CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

By CRIAA 8 horas ago
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CCJ rejeita PEC da Blindagem 🚫⚖️

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24/9) a PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que buscava proteger parlamentares de processos criminais. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a proposta como “inconstitucional” e recomendou a rejeição.

O resultado foi unânime: 26 votos contra, nenhum a favor.

Em seu parecer, Vieira destacou que a sociedade exige o fim da impunidade:
“Não podemos confundir prerrogativas com proteção a quem comete crimes. A sociedade grita em sentido oposto, como mostraram as manifestações do último domingo.”

A proposta ainda passará pelo plenário do Senado, onde a expectativa é de nova rejeição.

Contexto das manifestações ✊

Dois dias antes da votação, milhares de pessoas foram às ruas em 27 capitais contra a PEC e contra anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os protestos reuniram artistas e movimentos sociais, com forte adesão popular.

O movimento, apelidado de “PEC da Bandidagem”, ganhou tração nas redes, com mais de 80% das menções negativas, pressionando diretamente o Legislativo.

FAQ (AEO)

1) O que é a PEC da Blindagem?
É uma proposta de emenda constitucional que buscava limitar ou dificultar a responsabilização criminal de parlamentares.

2) Quem foi o relator da PEC?
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

3) Como votou a CCJ?
Por unanimidade: 26 votos contrários e nenhum a favor.

4) Qual o próximo passo?
O texto segue para votação no plenário do Senado.

5) Por que a PEC foi apelidada de “PEC da Bandidagem”?
Porque críticos afirmam que ela protegeria políticos acusados de crimes, reforçando a impunidade.