O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31) uma nova portaria que estabelece regras para caça-níqueis, jogos de colisão (crash), roletas, blackjack, dados e outras modalidades de apostas online. A portaria, que regulamenta a Lei das Bets recentemente sancionada pelo presidente Lula (PT), visa trazer maior clareza e controle para o mercado de apostas no Brasil.
Entre as novidades, a portaria autoriza a oferta de jogos populares como o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”, e o jogo do aviãozinho, ambos tipos de apostas online que haviam sido anteriormente disponíveis apenas por meio de sites internacionais. A partir de 1º de janeiro de 2025, esses jogos poderão ser oferecidos exclusivamente por plataformas brasileiras, que terão endereços terminados em bet.br.
A nova regulamentação também estabelece um RTP (Retorno ao Jogador) mínimo de 85%. Isso significa que, se uma operadora arrecadar R$ 100 mil em apostas, deverá distribuir no mínimo R$ 85 mil em prêmios, com os 15% restantes sendo lucro da empresa. Além disso, somente as empresas certificadas para operar no Brasil poderão oferecer esses jogos. Até o momento, cinco empresas solicitaram autorização: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
A portaria inclui uma série de diretrizes para assegurar a transparência e a proteção dos jogadores:
- Os resultados dos jogos devem ser determinados por um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
- As plataformas devem indicar claramente o fator de multiplicação e a tabela de pagamentos antes da aposta.
- Deve ser possível ao apostador visualizar todos os jogos disponíveis e os ganhos potenciais.
- Os jogadores não devem ser forçados a apostar ao selecionar um tema do jogo; devem ter a opção de retornar ao menu inicial.
- Nenhuma aposta pode resultar em saldo negativo para o apostador.
- As plataformas devem mostrar quantos créditos o apostador possui em tempo real.
- Apostadores inativos por 30 minutos devem ser considerados como tendo deixado o jogo.
- Jogos não poderão ser oferecidos em formato físico, como os caça-níqueis, que permanecem proibidos.
Embora a portaria tenha sido publicada, o Ministério da Fazenda ainda não se manifestou sobre o bloqueio de sites estrangeiros que oferecem esses jogos. O objetivo do governo é regulamentar e fiscalizar as apostas online de maneira mais eficiente e segura para os usuários brasileiros.
Para mais detalhes sobre a nova regulamentação e o impacto no mercado de apostas, acompanhe as atualizações em nosso portal.
