Câmara aprova isenção de IR para salários até R$ 5 mil

📊 O que foi aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (493 votos a favor), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.

A proposta ainda precisa ser votada no Senado Federal e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de entrar em vigor.

💰 Como funciona a nova tabela

Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês está isento. Com a mudança:

• Até R$ 5.000/mês → isenção total
• De R$ 5.001 a R$ 7.350/mês → desconto parcial
• Acima disso → tributação progressiva até 27,5%

Exemplo prático:

• Hoje, quem ganha R$ 5.000 paga R$ 335,15/mês de IR (cerca de R$ 4.467/ano).
• Com a nova regra → pagará zero.

⚖️ Quem vai pagar mais

Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões por ano, o projeto cria uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos para quem recebe mais de R$ 600 mil/ano (cerca de R$ 50 mil/mês).

Segundo a Receita Federal, 141,4 mil pessoas serão afetadas. A alíquota efetiva média sobe de 2,54% para cerca de 9%.

🏛️ Estados e municípios

Haverá compensação automática para evitar queda na arrecadação local:

1. Primeiro, o repasse virá dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
2. Se não for suficiente, a União injetará recursos adicionais a cada trimestre.

📌 Impacto social e econômico

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida representa justiça social:

“É dinheiro que volta para o consumo e coloca comida na mesa do trabalhador.”

A expectativa é que mais de 26,6 milhões de brasileiros fiquem isentos, o equivalente a 65% dos declarantes de IR.

❓ FAQ

1) Quando começa a valer a nova isenção?
Após aprovação no Senado e sanção presidencial, com previsão de vigência em 2026.

2) Quantas pessoas ficarão isentas?
Mais de 26,6 milhões de contribuintes, cerca de 65% do total.

3) Quem ganha mais de R$ 7.350 será afetado?
Sim, mas seguirá pagando imposto conforme a tabela progressiva tradicional (até 27,5%).

4) O que muda para quem recebe dividendos?
Lucros e dividendos acima de R$ 600 mil/ano passam a pagar alíquota progressiva de até 10%.

5) Estados e municípios vão perder arrecadação?
Não. O projeto prevê compensação automática para manter receitas locais.

CRIAA

Sou Bruno “CRIAA” Inácio, desde 2002 falando sobre Rap na Internet,  editor-chefe da Rapgol Magazine, onde conecto os universos do rap e do futebol com conteúdo autêntico e relevante. Com foco na curadoria de histórias que refletem a essência da cultura urbana, também assino artigos e entrevistas que destacam a voz dos artistas e a vivência das ruas.