Ministério da Fazenda anuncia novas regras para pagamento de apostas esportivas

O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para o pagamento de apostas esportivas no Brasil. Agora, não será mais possível fazer o pagamento utilizando dinheiro em espécie, cartão de crédito, boleto ou criptoativos. A única forma aceita será por operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central (BC), em instituições bancárias reconhecidas pelo órgão.

Entre as opções permitidas estão a transferência bancária, débito em conta e Pix, este último sendo a modalidade preferida desse mercado no país, com movimentação de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2023.

“Com regras de pagamento claras, o jogador se sentirá mais seguro e confortável nas plataformas que estiverem devidamente autorizadas. Essa medida é importante para afastar os jogadores do mercado ilegal, onde não teriam essas garantias”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entidade que representa o setor no país.

A portaria também proíbe as empresas de apostas de conceder “adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, mesmo que a título de promoção, divulgação ou propaganda, para a realização de apostas”. Os bônus são estratégicos nas campanhas de marketing das empresas para atrair novos clientes.

“A regulamentação do fluxo de dinheiro pela Portaria Normativa SPA/MF é um passo importante para evitar lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados ao mercado de apostas no Brasil. Além disso, contribui significativamente para uma maior transparência das empresas na gestão financeira dos recursos dos apostadores”, destacou o Ministério da Fazenda.

O pagamento dos prêmios também terá mudanças: as empresas precisarão criar uma reserva financeira de R$ 5 milhões como medida preventiva para garantir os pagamentos, mesmo em situações de insolvência ou falta de liquidez.

Por fim, os prêmios deverão ser pagos aos ganhadores em até 120 minutos após o encerramento do evento que foi objeto da aposta. Essas medidas visam trazer mais transparência e segurança para o mercado de apostas esportivas no país.

CRIAA

Sou Bruno “CRIAA” Inácio, desde 2002 falando sobre Rap na Internet,  editor-chefe da Rapgol Magazine, onde conecto os universos do rap e do futebol com conteúdo autêntico e relevante. Com foco na curadoria de histórias que refletem a essência da cultura urbana, também assino artigos e entrevistas que destacam a voz dos artistas e a vivência das ruas.