PEC da Blindagem: o retrocesso da impunidade e o porquê o rap precisa ser resistência

O que é a PEC da Blindagem

A chamada PEC da Blindagem é a Proposta de Emenda Constitucional nº 3/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2025. Seu objetivo é ampliar a imunidade parlamentar, resgatando regras que vigoraram entre 1988 e 2001. Na prática, ela cria uma barreira para que deputados e senadores só sejam processados com autorização do próprio Congresso. Também restringe prisões a casos de flagrante em crimes inafiançáveis e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos.

A proposta foi apelidada de “blindagem” porque cria mecanismos para proteger parlamentares da Justiça, dificultando a responsabilização em casos de corrupção, participação em esquemas criminosos ou até envolvimento em atos antidemocráticos.

Quem está por trás e quem apoia

A PEC foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) com apoio de mais de 230 parlamentares de diferentes partidos. Contou com votos expressivos de partidos da base governista e também de partidos de centro e direita.

• A favor: PSD, MDB, União Brasil, Avante, Podemos, PSB, além de parte do PT.
• Contra: PSOL, Rede, PCdoB e Novo, que fecharam questão contra a proposta.

No total, foram 344 votos a favor e 133 contra no segundo turno — resultado que evidenciou um amplo acordo suprapartidário, marcado por interesse corporativista dos parlamentares.

O impacto prático da PEC

Se promulgada, a PEC da Blindagem terá efeitos profundos:

• Controle político sobre investigações: Nenhum processo contra parlamentares poderá avançar sem aval do Congresso. Isso dá a cada Casa legislativa o poder de enterrar denúncias contra seus membros.
• Risco de impunidade: Entre 1988 e 2001, quando regra semelhante existia, 253 processos foram barrados e apenas 1 autorizado. A história mostra que o Congresso tende a proteger seus pares.
• Ampliação do foro privilegiado: Presidentes de partidos nacionais, que administram bilhões de reais em fundos públicos, passarão a ser julgados diretamente no STF.
• Efeito cascata: Assembleias Legislativas poderão copiar a regra, blindando deputados estaduais e vereadores em todo o país.

Críticas e polêmicas

A PEC foi recebida com forte rejeição por juristas, organizações e parte da opinião pública.

• Transparência Internacional: classificou a medida como uma “anistia prévia para todos os crimes”, alertando para risco de infiltração do crime organizado na política.
• Juristas: apontam violação à separação de poderes e inconstitucionalidade, já que o Judiciário ficaria subordinado ao Legislativo.
• Sociedade civil: movimentos e redes sociais reagiram com hashtags como #PECdaImpunidadeNão e #VergonhaDoCongresso.
• Senado: vozes como a de Renan Calheiros (MDB-AL) alertaram que a proposta pode transformar o Congresso em “refúgio de criminosos”.

A visão do Rap: por que ser oposição

O Rap e o Hip-Hop nasceram como vozes das periferias contra a injustiça e a violência do sistema. No Brasil, sempre denunciaram corrupção, racismo estrutural, desigualdade e a brutalidade policial.

A PEC da Blindagem representa exatamente o oposto dos valores do Hip-Hop:

• Ela cria duas justiças — uma dura para o povo da favela e outra suave para políticos.
• Alimenta a impunidade dos de cima, enquanto os de baixo seguem encarcerados e mortos pela mesma lei que não alcança os poderosos.
• Enfraquece a democracia, que o rap sempre defendeu como espaço de resistência e transformação.

O movimento hip-hop tem o dever de ser oposição a essa PEC. É preciso transformar indignação em versos, beats e rimas que alertem o povo: blindar políticos corruptos significa mais escolas sem verba, mais hospitais sucateados, mais quebradas abandonadas.

Se o Congresso se blinda, o Hip-Hop precisa gritar mais alto. Como já ensinou Mano Brown: “quem não deve não teme”. O rap não pode se calar — ele é a trincheira cultural contra a impunidade.

Por que isso interessa?

A PEC da Blindagem não é apenas uma mudança técnica na Constituição. Ela é um ataque direto à igualdade perante a lei. Permite que políticos vivam acima das regras que valem para todos nós. Para quem vive na periferia, isso significa perpetuação de injustiças históricas.

É aí que o rap entra: como ponte entre a indignação popular e a luta política. Se o Congresso tenta blindar seus privilégios, o hip-hop tem a missão de desmascarar e mobilizar.

CRIAA

Sou Bruno “CRIAA” Inácio, desde 2002 falando sobre Rap na Internet,  editor-chefe da Rapgol Magazine, onde conecto os universos do rap e do futebol com conteúdo autêntico e relevante. Com foco na curadoria de histórias que refletem a essência da cultura urbana, também assino artigos e entrevistas que destacam a voz dos artistas e a vivência das ruas.