PL 1153/19 – Clubes x Atletas: Clubem apoiam o pojeto de lei; Jogadores protestam abertamente em campo e redes socias

A guerra entre clubes e atletas está travada.  Enquanto os clubes apoiam o novo Projeto de Lei 1153/2019, os jogadores de futebol não estão muito satisfeitos.

De  relatória do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o novo Projeto de Lei, quer reformular a legislação esportiva em âmbito federal.

O que muda no projeto.

Com informações obtidas no portal Goal, traremos alguns pontos importantes e as reclamações dos atletas.

Cláusula de rescisão de contrato

O item em questão dá aos clubes a possibilidade de estipular um valor reduzido a ser pago em caso de rescisão contratual. Atualmente, a Lei Pelé obriga o pagamento de 100% do valor referente ao vínculo completo, mesmo que ele seja encerrado anteriormente. Com a mudança, jogadores ainda podem receber o valor integral, mas os times terão a opção de negociar a redução no ato da contratação, deixando estabelecida a quantia a ser acertada em caso de rescisão.

“Atualmente, se um jogador assinou contrato por quatro anos, mas cumpriu apenas um, o clube é obrigado a pagar os salários dos quatro anos. Nos dias atuais, quem aguenta essa conta? Essa regra prejudica muito as nossas finanças, afinal, além de pagar 100% do valor ao jogador que saiu, ainda temos que ter dinheiro para novas contratações, sempre pensando no melhor para o time!”, afirmou o Atlético-MG em nota de apoio às mudanças.

Proteção aos jovens da base

No projeto, são garantidos os direitos de segurança nos locais de treinamento.

Assistência educacional, complementação educacional e auxílio com material didático-escolar.

Tempo, não superior a quatro horas diárias, destinado à efetiva atividade de formação do atleta.

Assistência psicológica, médica, odontológica e farmacêutica.

Penalidades para crimes de racismo e brigas de torcida

Em crimes que já constavam do Estatuto do Torcedor, o texto aprovado pelos deputados prevê a aplicação da pena de reclusão de 1 a 2 anos e multa para o torcedor que participar de brigas de torcidas. Essa pena será aumentada de 1/3 até a metade para aquele que organiza ou prepara o tumulto ou incita a sua prática. Outro agravante, que dobra a pena, será para o crime ligado a casos de racismo no esporte brasileiro ou se cometido contra as mulheres.

Isonomia quanto aos valores pagos a homens e mulheres

Para poderem receber recursos federais e de loterias, as entidades do Sistema Nacional do Esporte deverão garantir isonomia na premiação a atletas homens e mulheres nas competições que organizarem. Essas entidades deverão garantir ainda a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção.

Jogadores reclama que não foram ouvidos e apontam artigos que prejudicam o trabalho

–

Centenas de jogadores utilizaram suas redes sociais para protestar contra alguns pontos que impactam diretamente no trabalho e recebimentos.

Um caso que chamou a atenção foi o protesto aberto e declarado dos jogadores do Ceará que utilizaram a rede social do clube para responder. Nomes como Vina, Zé Roberto, Richard, Jael, Iury Castilho e Lima comentaram na postagem com a hashtag “#nãoapoiamos”.

🗣️⚽ O artigo 84 acaba com a natureza salarial das premiações e luvas: menos verbas trabalhistas.

🗣️⚽ O Art. 85, §5º e §6º praticamente extingue a cláusula compensatória (multa rescisória) a nosso favor: podemos ser mandados embora sem nada receber.

🗣️⚽ O Art 96, VII, §3º, cita que a nossa hora noturna será só a partir das 23:59, enquanto a de qualquer trabalhador é a partir das 22:00: nossa noite é diferente?

🗣️⚽ O Art. 164, § 2º possibilita o aumento da verba paga como Direito de Imagem: menos verbas trabalhistas.

CRIAA

Sou Bruno “CRIAA” Inácio, desde 2002 falando sobre Rap na Internet,  editor-chefe da Rapgol Magazine, onde conecto os universos do rap e do futebol com conteúdo autêntico e relevante. Com foco na curadoria de histórias que refletem a essência da cultura urbana, também assino artigos e entrevistas que destacam a voz dos artistas e a vivência das ruas.