O novo Minha Casa Minha Vida, com as suas recentes alterações, visa facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda no Brasil. A Caixa Econômica Federal começou a aplicar as novas regras do programa em 7 de julho de 2023[1]. Entre as principais mudanças, destacam-se o aumento do subsídio para aquisição de imóveis, a redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e o aumento do valor máximo do imóvel que pode ser comprado pela faixa de renda mais alta.
As alterações do programa afetam as famílias beneficiárias, que são divididas em três faixas de renda atualizadas. A Faixa 1 abrange famílias com renda de até R$ 2.640 mensais, a Faixa 2 inclui aquelas com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 mensais, e a Faixa 3 compreende famílias com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais.
Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, o subsídio máximo para as famílias das faixas 1 e 2, que corresponde ao valor de entrada do imóvel, aumentou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. Essa atualização no limite do subsídio não ocorria desde 2017.
Além disso, houve redução das taxas de juros para famílias de diferentes regiões do país. Para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil nas regiões Norte e Nordeste, a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa foi reduzida de 4,5% para 4,25% ao ano.
Outra mudança significativa foi o aumento do valor máximo do imóvel permitido para a faixa 3, que abrange famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. O limite passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todo o país, não se restringindo apenas às cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
Com essas mudanças, estima-se que haverá um aumento significativo nas contratações do programa, com a previsão de 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil delas já em 2023.
É importante ressaltar que o programa Minha Casa Minha Vida foi sancionado pelo presidente Lula, conforme lei publicada no Diário Oficial da União. Algumas medidas previstas na lei, como a obrigatoriedade de distribuidoras de energia comprarem o excedente produzido por painéis solares instalados nas casas do programa e a contratação de um seguro pós-obra pelas construtoras para cobrir danos estruturais, foram vetadas pelo presidente.
O objetivo do Minha Casa Minha Vida é proporcionar moradias dignas para famílias de baixa renda. Com a implementação das novas regras, espera-se atender 2 milhões de famílias até 2026, considerando todas as faixas do programa.
