A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o projeto de lei que regula as apostas esportivas no país, além de outros jogos on-line, como cassinos virtuais. A proposta vai taxar receitas das empresas, prêmios dos ganhadores e instituir uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente. O texto agora segue para o Senado.
O projeto é um dos pontos-chave no plano do Ministério da Fazenda para levantar receitas para colocar de pé as metas do arcabouço fiscal. Para destravar a votação, porém, o projeto passou por modificações que deixaram mais recursos referentes a apostas esportivas nas mãos do centrão.
O imposto cobrado sobre a arrecadação dos sites será de 18%, como queria inicialmente o Ministério da Fazenda. A divisão dos recursos foi alvo de negociação. O percentual destinado à Seguridade Social caiu de 10% para 2%, enquanto a fatia do Ministério do Esporte subiu de 3% para 4%.
Além disso, 4% dos recursos serão repassados ao Ministério do Turismo (que, inicialmente, não seria contemplado), e 1% vai para a Embratur.
Há ainda previsão de repasse de 1,82% ao financiamento da educação pública, 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública e 2,63% a comitês e entidades esportivas, e secretarias de esporte estaduais.
O valor da outorga inicial para autorização de funcionamento dos sites, conhecidos como Bets, será de R$ 30 milhões. Os sites poderão funcionar por três anos no Brasil. Os prêmios para pessoas físicas serão taxados em 30%, incluindo o investimento inicial, além dos ganhos. Esse modelo já é adotado hoje na loteria federal.
— Não se trata de liberar ou não os jogos on-line, mas de regulamentar essa atividade que já acontece no território nacional — disse o relator, Adolfo Viana (PSDB-BA).
O Ministério do Esporte foi entregue na semana passada ao deputado André Fufuca (PP-MA), numa estratégia do Palácio do Planalto para atrair o centrão e angariar mais apoio no Congresso. Já o Turismo está sob o comando do deputado Celso Sabino (União-PA) desde o mês passado, numa troca que também teve como pano de fundo a articulação com a Câmara.
Criaa da Zona Oeste do RJ.
Comunicador, fotógrafo, colecionador de camisas de times e camisa 8 no time da pelada.
Trabalhando com notícias e informações desde 2002.
